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Questão FC650845

Segundo a Lei 11.091/2005, São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

CVEST IFPE · 2016

Segundo a Lei 11.091/2005, São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades somente ligadas ao ensino, das Instituições Federais de Ensino.

Entre as alternativas acima, estão corretas:

  1. Apenas I e III
  2. Apenas II e III
  3. Apenas I e II
  4. I, II e III
  5. Nenhuma das alternativas
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque reproduz as disposições do Art. 8º da Lei nº 11.091/2005 sobre as atribuições gerais do Plano de Carreira dos técnicos-administrativos em educação.

O item I prevê que é competência desses cargos planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino, ou seja, ações que garantam funcionamento e suporte às atividades acadêmicas.

O item II prevê, de forma análoga, que devem planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas relacionadas à pesquisa e à extensão, dando suporte institucional a essas dimensões.

Essas atribuições são gerais e aplicam-se sem prejuízo das atribuições específicas, observados os requisitos de qualificação e competências previstos nas respectivas especificações.

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