Questão FC650853
À luz da Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
COCP IFMT · 2023
À luz da Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue as assertivas abaixo:
I. O Instituto Federal de Mato Grosso foi criado mediante a integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Mato Grosso e de Cáceres, e da Escola Agrotécnica Federal de São Vicente.
II. A unidade de ensino que compõe a estrutura organizacional de instituição transformada ou integrada em Instituto Federal passa de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campus da nova instituição.
III. A Sede da Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso está localizada na cidade de Cuiabá.
IV. O Instituto Federal de Mato Grosso, a Universidade Federal de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
- l e III.
- II e III.
- III e IV.
- l e IV.
- Todas estão corretas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva relativa à transformação das unidades em campus está correta. A Lei nº 11.892/2008 prevê que, na criação dos Institutos Federais por integração ou transformação, as unidades de ensino que compõem a estrutura das instituições originárias passam à condição de campus da nova instituição de forma imediata, assegurando a transferência da organização administrativa e pedagógica sem necessidade de ato complementar para esse reconhecimento.
Também é correta a indicação da sede da Reitoria do Instituto Federal de Mato Grosso como a cidade de Cuiabá. A própria lei, ao estabelecer os institutos, fixa a localização da reitoria para cada instituto, e para o IF Mato Grosso a cidade prevista é Cuiabá.
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