Questão FC650861
Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico -Administrativos em Educação, no âmbito das
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FCM - CEFETMINAS · 2022
Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico -Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
I - Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
II - Usuários são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
III - Cargo é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Está correto apenas o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II.
- I e III.
- II e III.
- III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Plano de carreira: trata-se do conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores pertencentes a uma carreira. A definição destaca sua finalidade normativa e organizacional, funcionando como instrumento de gestão do órgão ou entidade para orientar progressão, qualificação e movimentação dos ocupantes dos cargos.
Usuários: são as pessoas ou coletividades, internas ou externas à Instituição Federal de Ensino, que se beneficiam direta ou indiretamente dos serviços prestados. A definição abrange tanto membros da comunidade acadêmica quanto terceiros atendidos pela instituição, ressaltando a abrangência do termo no contexto institucional.
Portanto, as duas assertivas refletem precisamente os conceitos previstos na Lei nº 11.091/2005.
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