Questão FC650864
Caio, Julia e Moro foram aprovados em concurso público e no dia 1º de março de 2016 entraram em exercício no IFSP, autarquia pública federal, na carreira de técnico- administrativo
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Com. Org. (IFSP) · 2016
Caio, Julia e Moro foram aprovados em concurso público e no dia 1º de março de 2016 entraram em exercício no IFSP, autarquia pública federal, na carreira de técnico- administrativos. Caio, nomeado para o cargo de analista de TI, possui pós-graduação de 320 horas em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Julia, nomeada para o cargo de Pedagoga, possui mestrado em Educação Inclusiva e Moro, nomeado para o cargo de Auditor, possui pós-graduação em Gestão Pública de 360 horas e mestrado em Direito Público. Caio, Julia e Moro irão protocolizar seus pedidos de Incentivo à Qualificação em 1º de abril de 2016. Considerando a legislação pertinente e as informações apresentadas, referentes a Caio, Julia e Moro, indique a alternativa CORRETA:
- O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Caio, Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de março de 2016, nos percentuais de 30% para Caio, 52% para Julia e 82% para Moro.
- O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de abril de 2016, nos percentuais de 52% para Julia e 52% para Moro.
- O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Caio, Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de abril de 2016, nos percentuais de 30% para Caio, 52% para Julia e 52% para Moro.
- O Incentivo à Qualificação poderá ser concedido a Caio, Julia e Moro, com efeitos financeiros a partir da data de 1º de março de 2016, nos percentuais de 30% para Caio, 52% para Julia e 52% para Moro.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta: Julia e Moro fazem jus ao Incentivo à Qualificação de 52%, com efeitos financeiros desde 1º de abril de 2016.
Fundamento: a Lei 11.091/2005, arts. 11 e 12 e o Anexo IV, estabelecem percentuais sobre o padrão de vencimento conforme o nível e a relação da formação com a atividade.
O mestrado enquadra‑se no percentual de 52% quando a área tem relação direta com o ambiente de atuação do servidor, conforme a tabela legal.
No caso de Julia, o mestrado em Educação Inclusiva é diretamente relacionado à carreira de pedagoga, ensejando 52%.
No caso de Moro, possuindo especialização de 360h e também mestrado em área ligada à sua função, aplica‑se o percentual do mestrado, isto é 52%.
O cálculo do incentivo é \( Incentivo = 0{,}52 \times P\), sendo \(P\) o padrão de vencimento do cargo, com início dos efeitos na data do protocolo 01/04/2016.
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