Questão FC650872
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípio ou diretriz na gestão dos cargos do plano de carreira, segundo a lei 11.091/05.
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COMPROV UFCG · 2009
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a princípio ou diretriz na gestão dos cargos do plano de carreira, segundo a lei 11.091/05.
- Dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.
- Vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
- Direito à livre associação sindical.
- Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.
- Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direito à livre associação sindical é a alternativa indicada como correta porque não integra o rol de princípios e diretrizes previsto no Art. 3º da Lei nº 11.091/2005 para a gestão dos cargos do Plano de Carreira.
O dispositivo trata de princípios vinculados à natureza do processo educativo, à dinâmica de ensino, pesquisa e extensão, à qualidade do trabalho, ao reconhecimento de saberes, à vinculação ao planejamento institucional, à investidura por concurso, à capacitação, à avaliação do desempenho e à oportunidade de acesso a funções de direção e apoio.
O direito à livre associação sindical é assegurado em âmbito constitucional como direito coletivo dos trabalhadores, mas não figura como princípio específico da gestão de cargos naquela lei; por isso a alternativa é a que não corresponde às diretrizes do Art. 3º.
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