Questão FC650873
De acordo com o plano de carreira dos funcionários técnico- administrativos federais:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2015
De acordo com o plano de carreira dos funcionários técnico- administrativos federais:
- os cargos são organizados em 7 (sete) níveis de classificação: A, B, C, D, E1, E2 e E3.
- a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível e classe de classificação do concurso.
- a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- o ocupante de cargo constante do plano poderá afastar- se por oito anos, prorrogável por igual período.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.091/2005 prevê expressamente a condição para concessão do afastamento: a liberação do servidor para cursar Mestrado e Doutorado exige resultado favorável na avaliação de desempenho (art. 10, §7º).
Na prática, isso significa que o servidor deve apresentar avaliação considerada satisfatória pela instituição antes de obter autorização para se dedicar aos cursos. A avaliação funciona como requisito vinculante para a concessão da liberação.
O objetivo é compatibilizar a formação avançada com a manutenção da qualidade do serviço público: sem avaliação favorável, a liberação para pós‑graduação stricto sensu não é concedida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em