Questão FC650876
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Minist
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UFMG · 2022
A Lei 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.
Assinale a alternativa CORRETA referente a esse plano de carreira e suas possibilidades de progressão.
- O Plano de Carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.
- A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará o mesmo percentual na fixação do Incentivo à Qualificação.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
- A mudança de padrão de vencimento por progressão por capacitação e por mérito acarretará mudança também de nível de classificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei 11.091/2005 vincula a concessão de afastamento para qualificação stricto sensu à condição de rendimento funcional. Em outras palavras, a liberação do servidor para realização de Mestrado e Doutorado depende de resultado favorável na avaliação de desempenho.
Essa exigência visa garantir que o investimento em formação ocorra a partir de servidores que demonstram desempenho adequado em suas atribuições. A avaliação é instrumento vinculante para autorização do afastamento e integra os critérios de progressão e capacitação previstos na carreira.
Portanto, para obter a licença para pós-graduação stricto sensu, além de atender aos requisitos formais, o servidor deve apresentar avaliação funcional favorável conforme previsto na lei.
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