Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. O artigo 25, da Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, estabelece que o Ministério da Educação, no prazo de ________,a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 25 da Lei nº 11.091/2005 fixa o prazo de 12 (doze) meses para a providência exigida. Assim, a alternativa correta é 12 (doze) meses.

Isso significa que, a contar da publicação da lei, o Ministério da Educação tem o período de um ano para promover a avaliação e exame da política relativa a contratos de prestação de serviços e à criação e extinção de cargos.

Em termos práticos, o prazo começa na data de publicação da lei e deve ser observado integralmente pelo órgão responsável, que deve concluir os trabalhos dentro desse intervalo de 12 meses.