Questão FC650878
Segundo a Lei 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinal
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
DES IFSUL · 2016
Segundo a Lei 11.091/05, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses.
( ) Os cargos do plano de carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação: A, B, C e D.
( ) A progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente.
( ) O incentivo à qualificação será concedido aos servidores que possuírem certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual é titular.
A sequência correta, de cima para baixo, é
- V – V – F – F.
- F – V – F – V.
- F – F – V – V.
- V – F – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é F – F – V – V, com base na Lei 11.091/2005.
A primeira assertiva é falsa porque a progressão por capacitação exige interstício de 18 meses, e não 24 meses, para mudança de nível de capacitação (art. 10, §1º).
A segunda é falsa pois os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 níveis de classificação: A, B, C, D e E (art. 7º).
A terceira é verdadeira: a progressão por mérito profissional corresponde à mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, observados os prazos e avaliação de desempenho (art. 7º, §2º).
A quarta é verdadeira porque o incentivo à qualificação é concedido a servidores cuja titulação excede a escolaridade mínima exigida para o cargo, conforme previsto no art. 12, §4º.
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