Questão FC650879
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2014
A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:
- a natureza e a importância do trabalho dos servidores técnico-administrativos que compõem o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
- os direitos e deveres inerentes ao ofício dos servidores técnico-administrativos do quadro pessoal das instituições públicas de ensino.
- a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico- administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
- as sanções previstas para os casos de assédio moral e agressão física nos espaços das instituições públicas de ensino.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei n. 11.091/2005 institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, destinado ao quadro de pessoal das instituições federais de ensino.
A norma organiza os cargos técnico-administrativos, definindo sua estrutura funcional e os princípios para ingresso, desenvolvimento e exercício das atividades.
Prevê regras de enquadramento, progressão e critérios para movimentação na carreira, bem como elementos que norteiam a gestão do corpo técnico-administrativo nas instituições.
O objetivo é ordenar e valorizar essas carreiras no âmbito das instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
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