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Questão FC650892

Anualmente, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) precisam dispor de uma série de elementos que favoreçam a execução de controles internos e externos sobre a instituiç

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

FUNDEPES COPEVE UFAL · 2016

Anualmente, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) precisam dispor de uma série de elementos que favoreçam a execução de controles internos e externos sobre a instituição.

 

Nesse contexto, todas IFES devem

 

I. Enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) seu relatório de gestão anual aprovado pelo seu Conselho Superior.

 

II. Instituir Unidade de Auditoria Interna, ligada ao Conselho Administrativo ou equivalente. Nesse caso, o Conselho Superior.

 

III. Aprovar no Conselho Superior da instituição o plano bienal de controles internos.

 

Das afirmativas, está(ão) correta(s)

  1. I, apenas.
  2. III, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

I e II estão corretas porque são exigências voltadas à transparência e ao controle das Instituições Federais de Ensino Superior. O relatório de gestão anual, aprovado pelo Conselho Superior, consolida informações sobre execução orçamentária, produtividade e resultados, devendo ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para possibilitar a fiscalização externa e a avaliação da legalidade, economicidade e eficiência da gestão.

A criação de uma Unidade de Auditoria Interna, vinculada ao órgão de deliberação máxima da instituição (no caso, o Conselho Superior), garante a independência técnica necessária para avaliar controles internos, apurar riscos, realizar auditorias e acompanhar a implementação de recomendações, fortalecendo a governança institucional.

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