Questão FC650896
De acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. 12.772/2012, poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo com nível superior da carreira do
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto Verbena · 2014
De acordo com a Lei n. 11.892/2008, modificada pela Lei n. 12.772/2012, poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnicos-administrativos, desde que exerçam o cargo de forma efetiva, em instituição federal de educação profissional e tecnológica, pelo período mínimo de
- 2 anos.
- 3 anos.
- 4 anos.
- 5 anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o texto legal, a nomeação para o cargo de pró-reitor exige tempo mínimo de exercício funcional em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
O dispositivo aplicável é o art. 11, §1º, da Lei n. 11.892/2008, com a redação dada pela Lei n. 12.772/2012.
Esse dispositivo estabelece que poderão ser nomeados pró-reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da carreira dos técnico‑administrativos, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
Portanto, a exigência temporal para homologar a nomeação é de 5 anos de efetivo exercício na instituição.
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