Questão FC650897
Sobre a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia disposta na lei nº 11 .892/08, é correto afirmar que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CSEP IFPI · 2019
Sobre a estrutura organizacional dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia disposta na lei nº 11 .892/08, é correto afirmar que
- o Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes são órgãos superiores da administração, dotados de caráter consultivo e deliberativo, presididos pelo Reitor.
- os campi são dirigidos por Diretores-Gerais, nomeados pelo Reitor para mandato de 2 anos, permitida uma recondução, após consulta à comunidade do respectivo campus.
- os Institutos Federais possuem estrutura multicampi, com orçamento anual identificado por campus e Reitoria, exceto para pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
- o Conselho Superior é composto apenas por docentes, estudantes, servidores técnico-administrativos e egressos da instituição, assegurando-se a representação paritária dos segmentos.
- a Reitoria é um órgão executivo, composta por um Reitor e seis Pró-Reitores, estes últimos nomeados entre ocupantes de cargos efetivos da carreira de magistério ou de cargos técnico-administrativos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: os Institutos Federais têm estrutura multicampi com orçamento anual identificado por campus e pela Reitoria, exceto para pessoal, encargos sociais e benefícios. Essa previsão está na Lei nº 11.892/2008 (Art. 9º).
Significa que cada campus recebe previsão orçamentária própria, o que possibilita planejamento e execução de ações locais e maior responsabilização administrativa. A Reitoria também tem sua dotação orçamentária distinta para funções institucionais centrais.
A exceção relativa a pessoal, encargos sociais e benefícios significa que essas despesas são tratadas de forma consolidada, não individualizada por campus. Na prática, a gestão da folha e das obrigações trabalhistas é centralizada para garantir uniformidade e conformidade com regras federais.
Para provas, registre: multicampi + orçamento identificado por campus e Reitoria, com exceção expressa para despesas de pessoal.
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