Questão FC650899
Em dezembro de 2008, o governo federal sancionou a Lei nº 11.892, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CVEST IFPE · 2012
Em dezembro de 2008, o governo federal sancionou a Lei nº 11.892, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, iniciando um importante processo de expansão e interiorização da Educação Profissional no Brasil.
Considerando os objetivos e finalidades dos Institutos Federais, é correto afirmar que
- os Institutos Federais somente podem ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades de ensino, restringindo sua atuação educativa na oferta de cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia.
- os Institutos Federais poderão ministrar cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio de Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores, Superiores de Tecnologia, de Licenciatura, de Bacharelado, e de Pós-graduação lato sensu, de Aperfeiçoamento e Especialização, e stricto sensu, de Mestrado e Doutorado.
- é vedado aos Institutos Federais o desenvolvimento de programas de pesquisa, de extensão e de divulgação científica e tecnológica, uma vez que essa é uma das competências das Universidades Federais.
- os Institutos Federais poderão ofertar cursos de Pós-graduação lato sensu, de Aperfeiçoamento e Especialização, mas é vedado ministrar cursos de Pós-graduação stricto sensu, de Mestrado e Doutorado, tarefa exclusiva das Universidades.
- os Institutos Federais deverão, em cada exercício, garantir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para atender os cursos técnicos de nível médio na forma subsequente, e o mínimo de 20% (vinte por cento) para atender os cursos superiores de tecnologia, e de bacharelado, inclusive as engenharias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção B está correta porque a Lei nº 11.892/2008 prevê expressamente que os Institutos Federais podem ministrar diferentes níveis e modalidades de ensino, conforme art. 7º.
Entre essas atribuições estão a oferta de educação profissional técnica de nível médio, inclusive na forma de formação inicial e continuada de trabalhadores, voltada à capacitação, aperfeiçoamento e atualização profissional.
Na educação superior, os Institutos podem oferecer cursos superiores de tecnologia, licenciatura e bacharelado (incluindo engenharias), atendendo às demandas dos setores econômicos e da educação básica.
Além disso, é prevista a oferta de pós-graduação lato sensu (aperfeiçoamento e especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado), com o objetivo de fortalecer a formação, a pesquisa aplicada e a inovação tecnológica (art. 7º, inc. VI, alíneas a–e).
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