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Questão FC650903

Segundo a Lei 11.892/08, são finalidades e características dos Institutos Federais, exceto

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

IDECAN · 2019

Segundo a Lei 11.892/08, são finalidades e características dos Institutos Federais, exceto

  1. desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.
  2. realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
  3. ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase apenas no desenvolvimento socioeconômico local e regional.
  4. promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.
  5. promover a integração e a verticalização da educação básica à educação profissional e educação superior, otimizando a infraestrutura física, os quadros de pessoal e os recursos de gestão.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva traz a ideia de que os Institutos Federais devem ter ênfase apenas no desenvolvimento socioeconômico local e regional, o que a torna incorreta.

Na verdade, a Lei 11.892/2008 estabelece como finalidade ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos para atuação nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Portanto, a restrição à palavra "apenas" contraria o texto legal, que amplia a missão dos Institutos para atuação também em âmbito nacional. Essa divergência entre a redação da alternativa e o disposto no dispositivo legal explica por que ela é a correta como exceção.

Art. 6º, I, Lei 11.892/2008

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