Questão FC650905
Ainda acerca dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
IDECAN · 2019
Ainda acerca dos Institutos Federais, assinale a alternativa correta.
- Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas.
- Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais não são equiparados às universidades federais.
- No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras, mas não de certificadoras de competências profissionais.
- Os Institutos Federais não possuem autonomia para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.
- Embora vinculado ao Ministério da Educação e especializado na oferta de educação básica e de licenciaturas, o Colégio Pedro II não é considerado uma instituição federal de ensino.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os Institutos Federais, instituídos pela Lei nº 11.892/2008, são organizações de ensino que articulam educação básica, profissional e superior em um mesmo projeto institucional.
Caracterizam‑se por serem pluricurriculares — ofertando cursos de diferentes níveis e áreas — e multicampi, com presença em vários municípios, o que amplia o acesso regional à educação.
Sua especialidade é a oferta de educação profissional e tecnológica em distintas modalidades (presencial, a distância, subsequente, integrado etc.), combinando conhecimentos técnicos e tecnológicos com práticas pedagógicas contextualizadas.
Esse arranjo visa integrar ensino, pesquisa e extensão, promovendo formação profissional alinhada às necessidades locais e ao desenvolvimento tecnológico.
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