Questão FC650908
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Com o plano de carreira, há o incentivo ao servidor em qualifi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IDECAN · 2014
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Com o plano de carreira, há o incentivo ao servidor em qualificar-se para que ocorra a progressão e, consequentemente, ganhe os benefícios previstos na referida lei. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
- Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- Usuários são as pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
- Ambiente organizacional é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Nível de classificação é conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque atribui a definição de ambiente organizacional a um conceito diverso. O texto apresentado descreve a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em função da formação obtida após o ingresso, o que corresponde ao conceito de nível de capacitação.
Na Lei nº 11.091/2005, art. 5º, o nível de capacitação é exatamente a posição do servidor na matriz de padrões de vencimento decorrente da capacitação profissional pós-ingresso. Já o ambiente organizacional refere-se à área específica de atuação integrada por atividades afins ou complementares, organizada conforme as necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.
Portanto, a definição apresentada na alternativa não descreve o ambiente organizacional, mas sim o nível de capacitação, razão pela qual a alternativa é errada.
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