Questão FC650913
A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, conforme a Lei 11,892/2008, analise as afirmativas a seguir: I. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura mul
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IDECAN · 2021
A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, conforme a Lei 11,892/2008, analise as afirmativas a seguir:
I. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual unificada para os campi e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.
II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.
III. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas II e III são previsão expressa na Lei nº 11.892/2008.
Afirmativa II: a administração dos Institutos Federais tem como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior, conforme dispõe o art. 10 da lei, que define a estrutura decisória colegiada responsável por diretrizes institucionais e supervisão administrativa.
Afirmativa III: o órgão executivo é a Reitoria, composta por 1 Reitor e 5 Pró-Reitores, conforme o art. 11 da mesma norma, incumbida da execução administrativa e acadêmica da instituição.
Portanto, com respaldo legal nos arts. 10 e 11, apenas II e III estão corretas, justificando a letra C.
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