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Questão FC650916

Com base na Lei nº. 11.892/08, a qual dispõe sobre a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue os itens a seguir. I - Os Institutos Federais têm com

Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional

CSC IFPA · 2019

Com base na Lei nº. 11.892/08, a qual dispõe sobre a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, julgue os itens a seguir.

I - Os Institutos Federais têm como uma de suas finalidades e características, ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.

II - Os Institutos Federais possuem como um de seus objetivos, orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.

III - Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3(um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnicos-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

IV - Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargos efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 4 (quatro) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

A quantidade de itens INCORRETOS é igual a:

  1. 0.
  2. 1.
  3. 2.
  4. 3.
  5. 4.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta: 3.

A Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e organização dos Institutos Federais e, na análise do enunciado, apenas um dos itens está totalmente em conformidade com a norma; por isso são três os itens incorretos.

Em síntese, a lei prevê a oferta de educação profissional e tecnológica em níveis diversos, mas não autoriza a expressão absoluta "todos os níveis de escolaridade". Além disso, o procedimento de consulta para nomeação de reitor prevê composição específica das manifestações da comunidade diferente daquela indicada no enunciado, e as regras sobre provimento de pró-reitorias exigem requisitos de vínculo e tempo de exercício distintos dos mencionados. Essas divergências tornam três assertivas incorretas.

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