Questão FC650921
Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir: I. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos cam
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
IDECAN · 2021
Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir:
I. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.
II. O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
III. Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
Assinale
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque todas as afirmativas encontram respaldo na Lei nº 11.892/2008.
A afirmativa I é prevista no art. 11, §2º, que autoriza a instalação da reitoria em espaço físico distinto dos campi, desde que tal disposição conste do estatuto e seja aprovada pelo Ministério da Educação.
A afirmativa II decorre do art. 10, §4º, segundo o qual o estatuto do Instituto Federal disciplinará a estruturação, competências e normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
A afirmativa III está prevista no art. 11, §1º, que exige que os nomeados Pró-Reitores sejam servidores efetivos da carreira docente ou técnico-administrativa com nível superior e possuam, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
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