Questão FC650924
Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta.
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Com. Org. (IFTO) · 2016
Considerando a Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), assinale a alternativa incorreta.
- Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnicos administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
- A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.
- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 10 (dez) Pró-Reitores.
- Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal.
- No processo de consulta à comunidade escolar será atribuído o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C é incorreta porque a Lei nº 11.892/2008 não fixa a composição da reitoria como composta por 1 Reitor e 10 Pró-Reitores.
A norma institui a reitoria como órgão executivo chefiado pelo Reitor, mas dispõe que a quantidade e as atribuições dos Pró-Reitores devem constar do estatuto e dos regulamentos internos de cada Instituto Federal, não sendo prevista, em caráter obrigatório, a existência de dez Pró-Reitores.
Portanto, afirmar taxativamente "1 Reitor e 10 Pró-Reitores" contraria a regra legal que reserva ao estatuto institucional a definição do número e das competências dos Pró-Reitores.
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