Questão FC650931
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Mi
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CGC UNIVASF · 2014
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 11.091/2005 (Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação), assinale a alternativa INCORRETA.
- Nível de classificação é a posição do servidor, numa listagem em ordem decrescente da nota final,após o resultado definitivo do concurso em que se deu o seu ingresso.
- Nível de capacitação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada.
- A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
- A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque apresenta, de forma equivocada, o conceito de nível de classificação. A Lei nº 11.091/2005 trata nível de classificação como o conjunto de cargos de mesma hierarquia, definidos por requisitos como escolaridade, responsabilidade, conhecimentos e experiência para o desempenho das atribuições.
O enunciado confunde esse conceito com a ideia de posição em lista de concurso. Na estrutura legal, a posição do servidor na escala salarial da carreira, decorrente de capacitação, cargo e nível de classificação, é chamada de padrão de vencimento. Ou seja, a posição por nota final em concurso não corresponde ao conceito legal de nível de classificação previsto na Lei.
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