Questão FC650935
Os Institutos Federias estão habilitados a ofertar educação superior de graduação e pós-graduação. Considerando os processos avaliativos do SINAES, é correto afirmar que os Institu
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CVEST IFPE · 2012
Os Institutos Federias estão habilitados a ofertar educação superior de graduação e pós-graduação.
Considerando os processos avaliativos do SINAES, é correto afirmar que os Institutos Federais (IFs)
- participam da avaliação institucional externa de credenciamento e de recredenciamento, mas não dos outros processos avaliativos, visto que possuem autonomia para criar e extinguir cursos.
- podem no exercício de sua autonomia, prevista na lei de criação dos IFs, optar pela participação, ou não, nos processos avaliativos do SINAES.
- não participam dos processos avaliativos propostos pelo SINAES, por não possuírem o status de universidade.
- participam da avaliação dos cursos, objetivando a autorização, o reconhecimento ou a renovação de reconhecimento, mas não dos outros processos avaliativos, visto que possuem autonomia administrativa.
- obedecem às disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, equiparando-se às universidades federais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.892/2008 estabelece que os Institutos Federais são instituições de educação superior e, para efeitos das normas de supervisão, regulação e avaliação, são equiparados às universidades federais.
Isso significa que, no âmbito do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) e dos procedimentos conduzidos pelo MEC/INEP, os IFs submetem‑se às mesmas regras que regem universidades federais quanto à avaliação institucional e de cursos.
Na prática, a equiparação alcança processos como autorização, reconhecimento e avaliação de cursos, bem como o recredenciamento institucional, garantindo tratamento regulatório uniforme entre IFs e universidades federais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em