Questão FC650937
Desde 1º de janeiro de 2025 o desenvolvimento do servidor da educação na carreira ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento, mediante certos instrumentos previstos em lei. Cons
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COSEAC UFF · 2025
Desde 1º de janeiro de 2025 o desenvolvimento do servidor da educação na carreira ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento, mediante certos instrumentos previstos em lei. Considerando a Estruturação do Plano de Carreiras da Administração Pública dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, representa o instrumento do(a)
- ascensão.
- progressão por mérito.
- processo administrativo disciplinar.
- aceleração da progressão por capacitação.
- avaliação periódica proporcional de desempenho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Progressão por mérito é o mecanismo pelo qual o servidor passa para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, após completar 12 meses de efetivo exercício na carreira, desde que obtenha o resultado exigido no programa de avaliação de desempenho.
Trata‑se de um avanço salarial condicionado ao desempenho individual, previsto para disciplinar o desenvolvimento funcional a partir de 1º de janeiro de 2025. A avaliação estabelece critérios e metas que devem ser alcançados para que a mudança de padrão ocorra.
Na prática, a progressão por mérito vincula crescimento na carreira à produtividade e à qualidade do trabalho, oferecendo uma trilha temporal e avaliativa clara para o servidor progredir.
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