Questão FC650940
(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRORH UFTM · 2021
(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:
- O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 5 (cinco) níveis de capacitação cada.
- Será instituído progressão por mérito ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
- Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a liberação do servidor para realizar cursos de Mestrado e Doutorado depende de resultado favorável na avaliação de desempenho. Isso significa que a concessão do afastamento para qualificação não é automática; é condicionada à verificação prévia e contínua de desempenho compatível com as necessidades do serviço público.
Na prática, a exigência visa preservar o interesse público e garantir que o investimento em capacitação reverterá em benefícios para a instituição. A avaliação considera critérios previstos no regulamento do órgão e pode incidir sobre períodos anteriores ao pedido e sobre o desempenho durante o curso.
Se o servidor não obtiver avaliação favorável, a administração pode negar ou suspender a liberação, observadas as normas regimentais e o devido processo administrativo.
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