Questão FC650941
(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRORH UFTM · 2021
(Lei n. 11.091/05) Assinale a opção CORRETA:
- O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de classificação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
- Nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, considerando, entre outras variáveis, a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
- O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até 3 (três) meses após a aposentadoria ou a instituição da pensão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que cabe à Instituição Federal de Ensino avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades e, se for o caso, propor ao Ministério da Educação o redimensionamento.
Isso significa que a instituição deve revisar periodicamente se os números e a distribuição dos cargos atendem às atividades previstas, formulando propostas formais ao MEC quando detectada insuficiência, excesso ou desalinhamento.
Ao indicar que se considere, entre outras variáveis, a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários, estabelece-se um critério objetivo: comparar servidores disponíveis com a demanda de usuários (estudantes e comunidade atendida) para justificar ajustes.
O objetivo é garantir alinhamento entre recursos humanos e demandas institucionais, promovendo eficiência e qualidade no atendimento educativo.
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