Questão FC650944
Analise a seguinte situação: Você, servidor efetivo, completa 72 meses de efetivo exercício e automaticamente muda para o padrão de vencimento imediatamente subsequente desde que v
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CC IFSULDEMINAS · 2014
Analise a seguinte situação:
Você, servidor efetivo, completa 72 meses de efetivo exercício e automaticamente muda para o padrão de vencimento imediatamente subsequente desde que você apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho e que seja observado o respectivo nível de capacitação.
De acordo com a Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a esta mudança se dá o nome de:
- Progressão por Capacitação Profissional.
- Mudança de Nível de Capacitação.
- Progressão por Mérito Profissional.
- Incentivo à Qualificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Progressão por Mérito Profissional é a movimentação do servidor para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, prevista na Lei 11.091/2005, quando decorridos 72 meses de efetivo exercício.
Não se trata apenas de tempo; a progressão exige a apresentação de resultado previsto em um programa de avaliação de desempenho e a observância do respectivo nível de capacitação. Assim, trata-se de avanço remuneratório condicionado ao mérito e à capacitação, promovido de forma automática quando cumpridos os requisitos legais.
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