Questão FC650946
Sobre o percentual relativo ao Incentivo à Qualificação, previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IF RS · 2016
Sobre o percentual relativo ao Incentivo à Qualificação, previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:
- Os percentuais de Incentivo à Qualificação serão acumuláveis, incorporando-se aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
- Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
- O percentual não poderá ser concedido aos servidores que se encontrem em estágio probatório.
- Caso venha a apresentar um certificado relativo a um curso concluído após sua aposentadoria, o servidor passa a ter direito à incorporação do Incentivo à Qualificação aos seus proventos.
- Não será possível a concessão ao servidor que possua título em área de conhecimento com relação indireta ao ambiente organizacional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Incentivo à Qualificação está previsto no art. 11 do Plano de Carreira (Lei nº 11.091/2005): será instituído para o servidor que possua educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular.
Isso significa que, quando o servidor apresenta diploma ou título acadêmico de nível superior além do requisito mínimo do cargo, ele fica elegível ao incentivo. A mera existência do título não garante a vantagem; é necessária a observância das regras previstas em regulamento.
Na forma de regulamento quer dizer que caberá ao normativo complementar detalhar critérios de concessão, comprovação documental, percentuais aplicáveis e demais procedimentos para efetivar o pagamento do Incentivo à Qualificação.
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