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Questão FC650947

(Lei n. 11.091/05) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F): I – Nível de capacitação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento p

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

PRORH UFTM · 2021

(Lei n. 11.091/05) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

 

I – Nível de capacitação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

 

II – Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E.

 

III – Na contagem do interstício necessário à Progressão por Mérito Profissional será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.

 

IV – Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

 

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

  1. V – V – F – V
  2. F – F – V – F
  3. V – F – V – F
  4. F – V – V – V
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Gabarito

D

Comentário do professor

I – Falso. O conceito atribuído a nível de capacitação na afirmativa está incorreto. A redação da Lei nº 11.091/05 não trata do “nível de capacitação” como conjunto de princípios, diretrizes e normas de gestão, e o termo sofreu alteração/ajuste normativo, de modo que a descrição apresentada não corresponde ao dispositivo legal.

II – Verdadeiro. A Lei organiza os cargos do plano de carreira em 5 níveis de classificação identificados por A, B, C, D e E, conforme estrutura prevista no plano.

III – Verdadeiro. Para fins de Progressão por Mérito Profissional, o cálculo do interstício considera o tempo contado desde a última progressão, aproveitando esse período para apuração do requisito temporal.

IV – Verdadeiro. Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala remuneratória da carreira, em função do nível de capacitação, do cargo e do nível de classificação, conforme definição legal.

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