Questão FC650949
Utilizando-se da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, criada com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementa
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FAPEC · 2017
Utilizando-se da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, criada com a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:
( ) À Comissão Nacional de Supervisão cabe o dever de propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.
( ) Compete à Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira o dever de acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.
( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da Instituição Federal de Ensino.
( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por representantes do Ministério da Educação, dos dirigentes das IFES e das entidades representativas da categoria.
( ) A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito da cada Instituição Federal de Ensino.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
- F-V-F-V-V.
- F-V-V-V-F.
- V-V-F-V-F.
- V-V-V-F-V.
- V-V-F-V-V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência V‑V‑F‑V‑F é justificada pelo texto legal da Lei nº 11.091/2005. Conforme Art. 22, I, à Comissão Nacional de Supervisão cabe propor normas regulamentadoras relativas a diretrizes, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho, o que torna o primeiro item verdadeiro.
O segundo item é verdadeiro porque o Art. 22, II prevê expressamente que a Comissão acompanha a implementação e pode propor alterações no Plano de Carreira.
O terceiro item é falso porque a composição prevista não inclui servidores indicados pelos pares; a composição da Comissão Nacional está definida em outro dispositivo.
O quarto item é verdadeiro pois o §1º do Art. 22 estabelece a composição paritária por representantes do Ministério da Educação, dirigentes das IFES e entidades da categoria.
O quinto é falso porque a função descrita cabe à Comissão Interna de Supervisão, prevista no §3º, que é composta por servidores da própria instituição para atuação local.
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