Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar que para efeito da incidência das disposições que re

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais para fins da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior.

Na prática, isso significa que os IFs submetem‑se ao mesmo regime jurídico e procedimental aplicável às universidades federais no que tange ao credenciamento, à autorização e ao reconhecimento de cursos, bem como às avaliações institucionais e de cursos realizadas pelos órgãos federais responsáveis.

Essa equiparação visa assegurar a conformidade com padrões de qualidade do ensino superior e a participação dos IFs nos processos de supervisão e avaliação em igualdade de condições.