Questão FC650956
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao M
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPEVE UNIFAL · 2018
A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Para todos os efeitos da referida lei, pode-se considerar que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, diz respeito ao conceito de:
- Ambiente organizacional.
- Nível de classificação.
- Plano de carreira.
- Cargo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cargo, conforme disposto na Lei nº 11.091/2005 (art. 5º, IV), é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
Isso significa que o cargo não é apenas um rótulo, mas um rol definido de tarefas e responsabilidades estabelecidas pela instituição, integrando sua estrutura funcional. O cargo identifica o papel institucional que deve ser exercido, condicionando o provimento, a remuneração e os requisitos para ocupação.
Do ponto de vista administrativo, tratar-se de cargo implica que suas atribuições são permanentes enquanto existir na estrutura organizacional e são cometidas ao servidor por ato de provimento. Em concursos e gestão de pessoal, reconhecer corretamente o conceito é essencial para compreender direitos, deveres e a organização do trabalho no serviço público.
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