Questão FC650958
Com base nos dispositivos da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Pró Reitoria GP CP2 · 2019
Com base nos dispositivos da Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar que
- a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores a Reitoria e o Conselho Superior.
- o Colégio Pedro II terá como órgãos executivos a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores; a Corregedoria; e a Procuradoria Federal.
- o estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
- o Conselho Superior, de caráter consultivo, será composto pelo Reitor, pelos Pró-Reitores e pelo Diretor-Geral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa está correta: a Lei nº 11.892/2008 prevê que o estatuto do Instituto Federal disciplinará a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior (Art. 10, §4º).
Na prática, isso significa que o estatuto detalhará itens como composição, atribuições dos membros, forma de convocação e de deliberação, quóruns, distribuição de competências e procedimentos internos, tornando explícitos os limites e a organização desses órgãos.
Essa previsão garante que a organização dos órgãos superiores seja definida em norma interna, assegurando coerência administrativa, transparência e segurança jurídica no funcionamento institucional, conforme a lei.
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