Questão FC650960
Nos termos do Art. 8º da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no desenvolvimento de sua ação acadêmica, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em cada exerc
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Instituto Verbena · 2010
Nos termos do Art. 8º da Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no desenvolvimento de sua ação acadêmica, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em cada exercício, para atender aos concluintes do ensino fundamental e ao público da educação de jovens e adultos, deverão garantir , dentre suas vagas, um número mínimo
de
- 30%
- 40%
- 50%
- 60%
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do Art. 8º da Lei nº 11.892/2008, os Institutos Federais devem reservar, a cada exercício, um mínimo de 50% de suas vagas para atender aos concluintes do ensino fundamental e ao público da educação de jovens e adultos.
Isso significa que, ao planejar a oferta anual, metade das vagas deve ser destinada a esse público, garantindo prioridade de acesso e continuidade da formação técnico-profissional.
Na prática, se o total de vagas for \(N\), o Instituto precisa assegurar pelo menos \(0{,}5 \times N\) vagas para esses estudantes.
O objetivo é promover inclusão e ampliar oportunidades educativas, devendo a reserva constar nos editais e nos atos de matrícula e seleção das unidades.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em