FC ConcursosFC Concursos

Questão FC650961

Considere a seguinte situação hipotética: Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público federal, acredita ter completado o interstício necessário para Progressão por Mérito Pr

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

Com. Org. (IFSP) · 2018

Considere a seguinte situação hipotética: Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público federal, acredita ter completado o interstício necessário para Progressão por Mérito Profissional na Carreira, já que o termo inicial desde a última progressão ocorreu em 01.10.2016. Contudo, ao consultar o departamento de gestão de pessoas da repartição federal em que se encontra lotado, recebeu a informação de que, durante tal interstício, gozou de licença para capacitação por um período de 3 (três) meses, não obstante, ter obtido resultados suficientes em programa de avaliação de desempenho. Com base na Lei nº 11.091/2005, Heráclito:

  1. não poderá progredir por Mérito Profissional, devido à necessidade de cumprir o período de 2 (dois) anos de efetivo exercício.
  2. não poderá progredir por Mérito Profissional, devido à necessidade de cumprir o período de 18 (meses) de efetivo exercício.
  3. poderá progredir por Mérito Profissional, por ter completado o interstício de 12 (doze) meses.
  4. poderá progredir por Mérito Profissional, por ter apresentado resultados satisfatórios em programa de avaliação de desempenho.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Lei nº 11.091/2005 condiciona a progressão por mérito profissional ao cumprimento do interstício e à obtenção de avaliação de desempenho satisfatória.

No caso de Heráclito, o interstício apontado (início em 01.10.2016) foi cumprido até 01.04.2018 e ele obteve resultados suficientes no programa de avaliação. A ausência de impedimento legal específico para a situação indica que a licença para capacitação de três meses não obsta a progressão quando o servidor alcança avaliação positiva.

Portanto, com base na norma, Heráclito poderá progredir por mérito profissional, pois atendeu ao requisito da avaliação e não há previsão que descarte automaticamente a progressão por conta da licença para capacitação nesse contexto.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo