Questão FC650965
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
Pró Reitoria GP CP2 · 2017
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é correto afirmar que
- o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
- os Institutos Federais terão como órgãos executivos a Procuradoria e a Reitoria, sendo esta composta por 1 (um) Reitor e 6 (seis) Pró-Reitores.
- os Reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal
- a reitoria, por se tratar de órgão de administração central, deverá ser instalada no espaço físico de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Conselho Superior.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei nº 11.892/2008 estabelece expressamente, no Art. 13‑A, que o Colégio Pedro II terá a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Na prática, isso significa que o Colégio passa a integrar a Rede Federal adotando, em termos organizacionais e administrativos, os mesmos modelos institucionais previstos na Lei: órgãos de direção, instâncias deliberativas e a ordenação das unidades, conforme o regime jurídico e estatutário aplicáveis aos Institutos Federais.
Essa equiparação facilita a integração normativa e administrativa do Colégio ao sistema federal de educação profissional e tecnológica, preservando sua inclusão formal na Rede prevista pela Lei.
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