Questão FC650972
Considerando as afirmações sobre relações étnico- raciais a seguir: I. a lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, altera a lei 9394/96 estabelecendo que o calendário escolar incluirá
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CSC IFPA · 2013
Considerando as afirmações sobre relações étnico- raciais a seguir:
I. a lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, altera a lei 9394/96 estabelecendo que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.
II. a lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a lei 9394/96 determinando que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
III. a lei que 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Assinale a alternativa que contém CORRETAMENTE a correspondência de V (verdadeira) ou F (falsa) para cada afirmação respectivamente.
- V – V – F.
- F – F – F.
- F – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
I. Falsa. A Lei nº 11.892/2008 não é a norma que incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar; essa lei trata da reorganização da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Portanto a afirmação que associa essa alteração à Lei 11.892/2008 está equivocada.
II. Verdadeira. A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para tornar obrigatórios, nas etapas de ensino fundamental e médio, os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira em estabelecimentos oficiais e privados.
III. Verdadeira. A Lei nº 11.645/2008 ampliou a alteração anterior, incluindo também a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial da educação básica.
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