Questão FC650978
A Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) determina que
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
FCM - CEFETMINAS · 2017
A Lei n° 11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) determina que
- o Conselho Superior possui caráter consultivo e deliberativo.
- os Reitores e Pró-Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 2 (dois) anos.
- os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) Reitor, 5 (cinco) Pró-Reitores e 5 (cinco) Pró-Reitores Substitutos.
- poderá se candidatar ao cargo de Reitor qualquer docente pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.
- o Colégio de Dirigentes será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Conselho Superior do Instituto Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conselho Superior tem natureza consultiva e deliberativa, o que significa que atua tanto na emissão de pareceres e orientações quanto na tomada de decisões sobre assuntos estratégicos da instituição.
Na prática, o caráter consultivo traduz-se na capacidade de avaliar propostas, apontar ajustes e subsidiar a gestão com opinião técnica e institucional.
O caráter deliberativo confere competência para aprovar normas, políticas e encaminhamentos que impactam a vida acadêmica e administrativa do Instituto.
Art. 10, §3º prevê composição plural e a exigência de representação paritária dos segmentos da comunidade acadêmica, o que garante legitimidade e diversidade nas decisões.
Assim, o Conselho é órgão central na governança institucional, combinando debate qualificado e autoridade decisória.
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