Questão FC650979
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
VUNESP · 2019
A Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá os seguintes princípios e diretrizes:
- equidade de oportunidades aos docentes e técnicos administrativos, observadas as vagas de capacitação disponíveis, e planejamento estratégico de carreira de acordo com as expectativas da instituição de ensino.
- estímulo ao desenvolvimento contínuo dos conhecimentos, habilidades e atitudes dos servidores públicos e do corpo docente; transparência nos processos e atribuição impessoal de cargos e funções por parte da instituição de ensino.
- investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público; avaliação baseada em critérios objetivos e vinculados aos objetivos estratégicos da instituição de ensino e promoção por mérito e títulos.
- reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; formação continuada e com amplo acesso aos docentes e demais servidores e remuneração compatível ao desempenho.
- natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; qualidade do processo de trabalho e desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reúne princípios expressos na Lei nº 11.091/2005 que orientam a gestão dos cargos do Plano de Carreira: natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino, qualidade do processo de trabalho e desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.
Esses elementos constam no art. 3º da lei e garantem que a carreira técnico-administrativa seja gerida com foco na missão institucional, na excelência das atividades e na formação e crescimento dos servidores alinhados às metas das instituições.
Em suma, a alternativa sintetiza corretamente incisos do artigo legal, refletindo princípios pedagógicos, administrativos e de gestão de pessoas previstos na norma.
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