Questão FC650984
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirm
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CEPS UFPA · 2022
De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), analise as afirmativas seguintes e atribua-lhes V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e não poderão ser incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria, pensão e gratificação
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
( ) O padrão de vencimento diz respeito à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.
A sequência correta, de cima para baixo é
- F, V, F, V.
- V, V, V, F.
- F, V, V, F.
- F, F, F, V.
- V, V, F, F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: F, V, V, F.
Incentivo à Qualificação: a lei estabelece que os percentuais não são acumuláveis entre si e, ao contrário do enunciado, serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão, razão pela qual a primeira assertiva é falsa.
Liberação para Mestrado e Doutorado: está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho do servidor, tornando a segunda afirmativa verdadeira.
Padrão de vencimento: refere-se à posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, do cargo e do nível de classificação, por isso a terceira é verdadeira.
Progressão por Mérito Profissional: a definição apresentada confunde com progressão por capacitação; a progressão por mérito exige avaliação de desempenho e mudança para o padrão subsequente, tornando a quarta afirmativa falsa.
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