Questão FC650985
Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CCCP (IFSC) · 2009
Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, detentores de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Com base na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, aponte a natureza jurídica dessas instituições.
- Empresa Pública
- Sociedade de Economia Mista
- Autarquia
- Fundação
- Órgão
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é Autarquia.
Na Lei nº 11.892/2008 os Institutos Federais são instituídos como pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades de ensino, pesquisa e extensão com fins públicos.
Caracterizam-se por possuir autonomia administrativa, patrimonial e financeira, patrimônio próprio e gestão patrimonial e orçamentária descentralizada, o que são traços típicos de autarquias.
Além disso, mantêm vínculo com a Administração Federal e estão sujeitos ao regime jurídico público e ao controle estatal, confirmando sua natureza jurídica autárquica.
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