Questão FC650986
O Artigo 8º da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, estabelece que é atribuição dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação nas
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
Instituto Verbena · 2019
O Artigo 8º da Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, estabelece que é atribuição dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação nas instituições federais de ensino:
- avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico- administrativo ao ensino.
- planejar conjuntamente as atividades de ensino realizadas pela escola.
- acompanhar as reuniões promovidas pelas chefias imediatas.
- organizar documentos do cotidiano da escola, como o regimento escolar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta está correta porque a Lei nº 11.091/2005 registra, no Art. 8º, as atribuições gerais dos cargos do Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.
O dispositivo dispõe "planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino", incluindo expressamente o verbo avaliar como função integrante do papel desses servidores.
Trata-se de atribuição de caráter geral, aplicável às instituições federais de ensino, observados os requisitos de qualificação e as competências previstos nas especificações dos cargos. Portanto, avaliar atividades de apoio técnico-administrativo ao ensino está formalmente previsto na lei como competência desses cargos.
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