Questão FC650989
É de conhecimento de todo servidor amparado pela Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
CC IFSULDEMINAS · 2016
É de conhecimento de todo servidor amparado pela Lei 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a possibilidade de afastar-se de suas funções para prestar colaboração à outra Instituição Federal de Ensino ou de Pesquisa e ao Ministério da Educação. Diante dessa possibilidade, pergunta-se: Qual o prazo máximo de afastamento e quem arcará com o ônus do servidor?
- 4 (quatro) anos com ônus para a instituição de origem.
- 4 (quatro) anos com ônus para a instituição de destino.
- 2 (dois) anos com ônus para a instituição de origem.
- 2 (dois) anos com ônus para a instituição de destino.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o disposto no Art. 26‑A da Lei nº 11.091/2005, o servidor do Plano de Carreira dos Cargos Técnico‑Administrativos em Educação pode afastar‑se para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação.
Esse afastamento é de caráter temporário, não podendo exceder 4 (quatro) anos, e fica estabelecido que o custeio do servidor permanece sob responsabilidade da instituição de origem. Ônus para a instituição de origem significa que esta continua a arcar com a remuneração e encargos enquanto durar o afastamento.
Na prática, o servidor mantém vínculo e direitos funcionais com a unidade de origem, retornando ao quadro após o término do período autorizado.
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