Questão FC650992
Tendo em vista as políticas públicas voltadas para a educação implementadas pelo governo Lula na década passada, verificou-se o fortalecimento e a ampliação de toda a rede de ensin
Demais Leis e Decretos Federais sobre Direito Educacional
CC IFSULDEMINAS · 2016
Tendo em vista as políticas públicas voltadas para a educação implementadas pelo governo Lula na década passada, verificou-se o fortalecimento e a ampliação de toda a rede de ensino público no país. As Universidades Federais receberam incentivos financeiros que viabilizaram um crescimento extraordinário e uma ampliação considerável dos números de vagas para os cursos superiores. No tocante ao ensino tecnológico, o grande avanço se deu com a implementação dos Institutos Federais por meio da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Posto isso, infere-se que:
- Os Institutos Federais apresentam como finalidade ofertar educação profissional e tecnológica, unicamente para os níveis básicos e fundamentais, nas modalidades presenciais e à distância, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação técnico-profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
- A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, é constituída, exclusivamente, pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG e pelo Colégio Pedro II.
- Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.
- Os Institutos Federais apresentam como objetivo ministrar educação profissional técnica de nível médio, apenas na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da Educação de Jovens e Adultos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Institutos Federais são instituições públicas que articulam educação superior, básica e profissional, oferecendo desde cursos técnicos integrados ao ensino médio até graduação e pós‑graduação.
São pluricurriculares porque combinam diferentes cursos e níveis de formação, e multicampi por atuarem em vários locais, ampliando o acesso regional à educação técnica e tecnológica.
Seu foco é a educação profissional e tecnológica em diversas modalidades, com ênfase na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos às práticas pedagógicas, aproximando ensino, pesquisa e extensão e respondendo às demandas do mundo do trabalho.
Essa organização e finalidades estão expressas na Lei nº 11.892/2008.
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