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Questão FC651005

Quais estão corretas?

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

FUNDATEC · 2010

Segundo o artigo 8o da Lei 11.091, de 12/01/2005, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.

II. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.

III. Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas I e II.
  3. Apenas I e III.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta afirma que são atribuições gerais dos cargos do Plano de Carreira as descritas em I, II e III. Isso corresponde ao texto do artigo 8º da Lei 11.091/2005, que delimita competências comuns a esses cargos.

I refere‑se ao apoio técnico‑administrativo ao ensino, abrangendo a atividade de planejar, organizar, executar ou avaliar procedimentos que sustentam as ações pedagógicas e o funcionamento das rotinas acadêmicas.

II amplia esse escopo para a pesquisa e a extensão, reconhecendo que as funções técnico‑administrativas também contribuem para a produção de conhecimento e para a interação da instituição com a sociedade.

III destaca a execução de tarefas específicas utilizando recursos institucionais com vistas à eficiência, eficácia e efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão, isto é, garantir boa gestão e resultados.

Essas atribuições são gerais, complementares às atribuições específicas e condicionadas aos requisitos de qualificação e competências previstos nas respectivas especificações.

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