Questão FC651017
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei n
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
FAU UNICENTRO · 2019
Sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa CORRETA:
- plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
- cargo é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
- ambiente organizacional é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
- nível de classificação é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
- nível de capacitação é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Plano de carreira é o conjunto organizado de normas que orientam a trajetória profissional dos servidores de uma carreira, reunindo objetivos e regras para seu desenvolvimento.
Ao afirmar que integra princípios, diretrizes e normas, a alternativa destaca que o plano não é apenas um rol de cargos e vencimentos; inclui valores norteadores, metas administrativas e procedimentos aplicáveis.
Seu foco é o desenvolvimento profissional dos titulares de cargos da carreira, contemplando instrumentos como progressão, promoção, capacitação e avaliação de desempenho, bem como requisitos e critérios para movimentação funcional.
Como instrumento de gestão do órgão ou entidade, o plano alinha demandas institucionais e políticas de pessoal, conferindo previsibilidade, transparência e vínculo entre desempenho, formação e evolução na carreira.
Lei nº 11.091/2005 consagra esse modelo para os Técnico-Administrativos em Educação.
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