Questão FC651018
Sobre o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que a
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
COPERVE UFSC · 2018
Sobre o Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação (PCCTAE), identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Caberá à instituição federal de ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.
( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
( ) A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado está condicionada ao resultado favorável na sua avaliação de desempenho.
( ) Para todos os efeitos da Lei 11.019 de 12 de janeiro de 2005, aplica-se o conceito de usuários a todas as pessoas internas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.
( ) A gestão dos cargos do plano de carreira observa, em um dos seus princípios, a avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo administrativo, realizada mediante critérios objetivos e referenciada no caráter individual do trabalho desempenhado.
- F – F – V – F – V
- V – V – F – V – F
- V – V – V – F – F
- V – F – F – V – F
- F – V – V – F – F
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – V – F – F.
A afirmativa 1 é verdadeira porque a instituição tem a atribuição de avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal e, se for o caso, propor seu redimensionamento ao Ministério da Educação (art. 4º da Lei n.º 11.091/2005).
A afirmativa 2 é verdadeira pois a gestão do plano prevê o reconhecimento do saber não instituído advindo da atuação profissional na dinâmica de ensino, pesquisa e extensão (art. 3º, IV).
A afirmativa 3 é verdadeira: a liberação para cursos de mestrado e doutorado depende de resultado favorável na avaliação de desempenho (art. 10, §7º).
A afirmativa 4 é falsa porque o conceito de usuários abrange pessoas internas ou externas à instituição (art. 5º, VII).
A afirmativa 5 é falsa porque a avaliação de desempenho é tratada como processo pedagógico e se referencia no caráter coletivo do trabalho (art. 3º, IX).
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