Questão FC651022
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n. 11.091/2005) determina que cabe à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
PRORH UFTM · 2016
O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei n. 11.091/2005) determina que cabe à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
I – as demandas institucionais.
II – a proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.
III - as inovações tecnológicas.
IV - no âmbito da Instituição, a modernização dos processos de trabalho.
Está CORRETO o que se afirma somente em:
- I e II.
- I e IV.
- I, II e III.
- Todas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D é correta porque a Lei nº 11.091/2005, no artigo 4º, determina que a Instituição Federal de Ensino avalie anualmente a adequação do quadro de pessoal e proponha ao Ministério da Educação o redimensionamento quando necessário.
O dispositivo legal prevê que essa avaliação considere, entre outras, as variáveis:
I – demandas institucionais;
II – proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;
III – inovações tecnológicas;
IV – modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
Cada variável orienta decisões distintas: as demandas institucionais identificam necessidades, a proporção baliza dimensionamento, e as inovações tecnológicas e a modernização dos processos afetam produtividade e perfil de competências.
Portanto, como essas quatro dimensões constam expressamente no texto legal, todas as afirmativas são corretas.
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