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Questão FC651023

Considerando os conceitos apresentados pela Lei nº 11.091/2005, que versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das In

Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação

PRGP UNIFEI · 2020

Considerando os conceitos apresentados pela Lei nº 11.091/2005, que versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta:

  1. Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
  2. Plano de carreira é conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
  3. Plano de carreira é o conjunto das atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
  4. Plano de carreira é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Plano de carreira, segundo a Lei nº 11.091/2005, é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Na prática, isso significa que o plano não é apenas uma lista de cargos: é a estrutura normativa que orienta políticas de ingresso, qualificação, avaliação, progressão e promoção, estabelecendo critérios e procedimentos uniformes. Como instrumento de gestão, serve para planejar recursos humanos, garantir transparência e oferecer previsibilidade ao percurso funcional dos servidores.

Conhecer essa definição é essencial em concursos porque permite compreender que ações como capacitação e movimentação funcional decorrem das regras do plano de carreira e visam ao desenvolvimento institucional e individual.

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