Questão FC651024
Analise abaixo as afirmativas relacionadas às formas de ingresso e desenvolvimento do servidor Técnico-Administrativo em Educação segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
Legislação sobre Carreira dos Servidores Federais de Educação
IF RS · 2016
Analise abaixo as afirmativas relacionadas às formas de ingresso e desenvolvimento do servidor Técnico-Administrativo em Educação segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa que contém a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.
( ) Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
( ) Para os fins de Progressão por Capacitação não será permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra.
( ) O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
( ) Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 12 (doze) meses.
- F – V – F – F – F.
- F – V – V – F – F.
- V – V – F – V – F.
- V – F – F – V – V.
- V – F – F – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sequência correta: V – V – F – V – F.
O desenvolvimento na carreira ocorre exclusivamente pela mudança de nível de capacitação (Progressão por Capacitação) ou de padrão de vencimento (Progressão por Mérito), conforme previsão legal que estrutura o plano de carreira.
O Incentivo à Qualificação será instituído para servidor que detenha educação formal superior à exigida para o cargo, devendo sua regulamentação figurar em norma específica.
É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados enquanto o servidor permanece no mesmo nível de capacitação, observadas as regras sobre carga mínima aproveitável.
O incentivo só integrará proventos de aposentadoria ou pensão quando os certificados considerados tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.
A Progressão por Capacitação exige interstício de 18 meses entre mudanças de nível, conforme tabela e critérios legais.
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